O Conselho Federal está proibido de propor alterações na legislação relativa à psicologia.

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n.º 12.5...

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orie...

Conforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.Nos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é obrigatória, a...

De acordo com essa IN, é permitido se estabelecer um vínculo de subordinação com os funcionários da contratada, desde que seja em benefício do órgão p...

A Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, três secretários e cinco tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o...

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos do Poder Executivo Federal, desde que seja devidamente fundamentado com...

A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa ...

Das decisões do Conselho Regional de Farmácia sobre eventuais infrações ao Código de Ética Farmacêutica, cabem recursos ao Conselho Federal no prazo d...

O CRT-ES exercerá ações judicantes.