A Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, três secretários e cinco tesoureiros, que exercem seus ma...

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

Uma vez constituída a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos (CPADS), esta terá, como uma de suas atribuições, opinar sobre a inform...

Quando a concepção geral que caracteriza um plano, ou projeto, for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, apenas aquele indic...

A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

O processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será con...

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

É vedada a quaisquer técnicos industriais a responsabilização técnica por empresas, ainda que seus objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuiçõe...

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.º 326/1992), julgue os itens de 86 a 90.É vedado ao correto...

Segundo a Resolução Ordinária nº 927/1970, o profissional de Química não deve:

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada...