Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205037137Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A autoridade que representa órgão central...1457941205037137Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258493Legislação FederalDe acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue os itens seguintes.Os documentos que tratem de condutas ...Questão 457941204993581Legislação FederalA recusa injustificada de fornecimento de informação pode ensejar responsabilização funcional do agente público.Questão 457941204994650Legislação FederalA divulgação de informações de interesse coletivo deve ocorrer preferencialmente por iniciativa da própria Administração, independentemente de requeri...Questão 457941205003716Legislação FederalA pessoa jurídica poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização por meio dos seus representantes legais ou procuradores, sendo-lhes...Questão 457941205006945Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, sendo as informações de...Questão 457941205032352Legislação FederalO termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte con...Questão 457941205046214Legislação FederalO respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205047276Legislação FederalO exercício do cargo de conselheiro será honorífico.Questão 457941205049166Legislação FederalUma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Questão 457941205057411Legislação FederalO órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.