Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exc...

O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do c...

A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer núme...

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou por cópia.

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O proces...

Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de r...

O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suple...

O profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que...

É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.

As atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua su...

Acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, al...