Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004365Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação ou da omissão quanto às razões da negativa, o interessado pode...1457941205004365Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoEm caso de indeferimento do pedido de acesso à informação ou da omissão quanto às razões da negativa, o interessado poderá interpor recurso no prazo de dez dias, contados a partir da data em que tomar ciência da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205018970Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...Questão 457941205029042Direito AdministrativoConsistem em orientações gerais as interpretações e as especificações contidas nos atos públicos de caráter geral, sem levar em consideração a jurispr...Questão 457941205029621Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205039064Direito AdministrativoDa decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá recurso em sentido estrito.Questão 457941205040278Direito AdministrativoEm sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.Questão 457941205050897Direito AdministrativoNas hipóteses de imposição ou agravamento de deveres, encargos ou sanções e de dispensa ou declaração da inexigibilidade de processo licitatório, os a...Questão 457941205054798Direito AdministrativoNas licitações do tipo “melhor técnica”, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes q...Questão 457941205059266Direito AdministrativoPara os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração ...Questão 457941205064100Direito AdministrativoSociedade de economia mista é a entidade criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com di...Questão 457941205068123Direito AdministrativoO princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência ...