Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050897Nas hipóteses de imposição ou agravamento de deveres, encargos ou sanções e de dispensa ou declaração da inexigibilidade...1457941205050897Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nas hipóteses de imposição ou agravamento de deveres, encargos ou sanções e de dispensa ou declaração da inexigibilidade de processo licitatório, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854711Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a vontade do particular não se subjuga à da Administração Pública.Questão 457941205003707Direito AdministrativoNa instrução do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando protelatórias, poderão ser recusadas mediante decisão fundamen...Questão 457941205004807Direito AdministrativoAs fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.Questão 457941205012644Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205019408Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941205029528Direito AdministrativoCompete à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.Questão 457941205040285Direito AdministrativoA intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da finalidade que deve sempre nortear a ação dos administrado...Questão 457941205047922Direito AdministrativoA demanda judicial que busque a responsabilidade civil da Administração deve ser dirigida contra a pessoa jurídica correspondente e, conjuntamente, co...Questão 457941205048154Direito AdministrativoSegundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.Questão 457941205078715Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à(ao): I - habilitação jurídica; II - qualificaç...