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Compete à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.
O profissional, quando for proprietário, ou quando estiver na condição de supervisor, responderá solidariamente com o infrator pelas infrações éticas ...
Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.A ação ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicáveis exclusivament...
O regime jurídico dos contratos confere à Administração a prerrogativa de alterar unilateralmente os critérios e a periodicidade da medição, quando fo...
O CRMV pode coletar dados sensíveis de veterinários, como filiação sindical, sem consentimento prévio específico.
Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.
Quanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa co...
Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.
O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores esta...
A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.