Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205040285A intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da finalidade que deve sempre n...1457941205040285Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da finalidade que deve sempre nortear a ação dos administradores públicos, qual seja, o interesse da coletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993850Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 impõe à Administração Pública o dever de decidir explicitamente as solicitações ou as reclamações formuladas pelos administrados e...Questão 457941204993852Direito AdministrativoA avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.Questão 457941204998019Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competiti...Questão 457941205001380Direito AdministrativoA transparência na Administração Pública exige informações abertas, promovendo participação cidadã e accountability. No Brasil, o acesso aos dados púb...Questão 457941205012644Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205014944Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior la...Questão 457941205026936Direito AdministrativoA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941205030511Direito AdministrativoA teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a conduta dolosa do agente e o resultado danos...Questão 457941205043211Direito AdministrativoO ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.Questão 457941205059653Direito AdministrativoÉ prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profiss...