Em relação aos procedimentos de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, assinale a opção correta.

A eficiência administrativa pode ser alcançada mediante supressão de garantias processuais dos administrados, priorizando-se exclusivamente a celerida...

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu integralmente a Lei nº 8.666/1993.

A ação para a aplicação das sanções estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do f...

Durante uma vistoria, um agente de fiscalização do CRM observou que o médico responsável técnico permitiu que um profissional não habilitado realizass...

Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do f...

A competência dos Conselhos Regionais, como polícia administrativa, nas atividades de fiscalização dos profissionais e empresas, é considerada uma fun...

As modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente e...

Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.São deveres do administrado perante a Administr...

Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma cen...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Em razão da necessidade de preservação do interesse público, a pro...