A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu integralmente a Lei nº 8.666/1993.

Com base na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que se refere à definição de serviços não contínuos ou contratados ...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O administrador está vinculado aos motivos postos como fundamento para a prática do ato ad...

Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.

Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.

O entendimento de que ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos admi...

O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao ...

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue os itens de 83 a 87.A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de ...

A delegação de competência não se relaciona com a descentralização administrativa.

A possibilidade de delegação é, a bem da eficiência, a regra geral, figura corriqueira e de ampla e total possibilidade no âmbito da Administração.

A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.