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Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.
O processo administrativo admite decisões arbitrárias, desde que fundamentadas no interesse público.
A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode v...
Assinale a opção correta, acerca dos poderes e dos deveres do administrador público.
Em relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
Nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por...
A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade do Estado.
O sistema de registro de preços tem características peculiares. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que...
Autoridade é todo e qualquer agente no exercício de função pública, com ou sem poder decisório.
O princípio do controle ou da tutela administrativa define a função de natureza fiscalizatória exercida pela administração direta sobre a indireta, co...
Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuiçõe...