///
A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento.Com ba...
O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a...
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realiz...
Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
A anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotutela, mas que admite, posteriormente, revogação para o fim de fazer res...
Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, não admite a alegação das excludentes de responsabilidade, razão pela qual os pre...
No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de servi...
Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...
No âmbito do controle judicial dos atos administrativos, o direito brasileiro adotou o sistema da dualidade de jurisdição, no qual, paralelamente ao P...