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No processo civil, quando a petição inicial não apresentar pedido ou causa de pedir, será considerada
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias pa...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de di...
Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.
Os embargos de terceiros somente podem ser opostos no curso de execução ou do cumprimento de sentença.
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.
O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será repetido e, se disso resultar a impossibilidade de prosseguimento do processo, este será arquivado...
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, a...
Quanto à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).