Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205005399Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solici...1457941205005399Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998371Direito AdministrativoOs procedimentos administrativos relacionados às tarefas simples, sem maior complexidade, como pedidos e requerimentos, e os procedimentos administrat...Questão 457941205023559Direito AdministrativoPara fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entendida apenas como o servidor dotado de poder de decisão.Questão 457941205025471Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que se presume, sem se admitir prova em contrário, que os atos administrativos foram em...Questão 457941205031197Direito AdministrativoAs autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração.Questão 457941205037156Direito AdministrativoRelativamente à Administração Pública, julgue os itens de 71 a 74.A vedação à promoção pessoal de autoridades e dos servidores públicos, nas publicaçõ...Questão 457941205037454Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205055011Direito AdministrativoPor força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsa...Questão 457941205058233Direito AdministrativoNa análise do atendimento ou do desatendimento à moralidade administrativa, é imperioso que se analise mais a intenção do agente público do que, propr...Questão 457941205068125Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicos, que visa afastar eventuais prejuízos aos usuários, está diretamente ligado ao princípio da eficiênc...Questão 457941205070850Direito AdministrativoNo processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado deve estar sempre assistido por advogado.