Os procedimentos administrativos relacionados às tarefas simples, sem maior complexidade, como pedidos e requerimentos, ...

Assinale a opção correta que apresenta um caso no qual a licitação pública é dispensável.

A omissão culposa é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.

Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários de sucumbência em caso de procedência ou de improcedência da ação, in...

A ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem q...

É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível...

É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indireto na matéria.

As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a...

Ato administrativo composto é aquele que depende de uma única manifestação de vontade para se perfazer.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di...