A habilitação econômico-financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licita...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e de julgamento mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decor...

O emprego público identifica uma relação funcional trabalhista no âmbito do serviço público.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Poderá disputar licitação ou participar da exec...

As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa aplicar-se-ão à pessoa jurídica mesmo nos casos em que o ato ilícito...

O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade ou à natureza dos...

O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e cond...

Diferentemente do convite, a Administração poderá utilizar, em qualquer caso, a modalidade de licitação denominada de concorrência.

Analisando-se a questão da moral e o direito, sob o ponto de vista da Teoria dos Círculos de Claude Pasquier, podemos compreender melhor como se dão o...