Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205005631O ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública pressupõe demonstração objetiva da prática de ileg...1457941205005631Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública pressupõe demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006905Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, t...Questão 457941205021866Direito AdministrativoA Lei n.o 9.784/99 compreende uma lei complementar, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa...Questão 457941205024769Direito AdministrativoOs empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administraç...Questão 457941205040480Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205046267Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas integrantes da administração indireta são entidades dotadas de personalidade jurídica própria.Questão 457941205047428Direito AdministrativoPor seu desuso, a modalidade pregão tem observado um esvaziamento que tem privilegiado as demais modalidades.Questão 457941205048390Direito AdministrativoNas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão técnico-profissional, quando for o caso, será feita por meio de atestados fornecido...Questão 457941205059023Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa poderão ser aplicadas, cumulativamente, com sanções penais, civis e administrativas.Questão 457941205060924Direito AdministrativoDeterminado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou po...Questão 457941205078219Direito AdministrativoAs autarquias integram a administração pública indireta. Tais organizações têm como funcionários os servidores públicos. Sobre as autarquias, leia as ...