Por seu desuso, a modalidade pregão tem observado um esvaziamento que tem privilegiado as demais modalidades.

Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração dispõe de prazo de até 60 dias para proferir decisão, salvo se houver prorrogação po...

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas tipificadas na legislação penal.

A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue os itens de 103 a 105.No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$...

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erár...

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

Solicita-se abertura de processo de sindicância para a apuração de responsabilidades dada à desavença entre dois servidores que foram às vias de fato ...

A modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue os itens de 46 a 50.A perda da função p...

Observe as seguintes atribuições:I. Verificar se efetivamente foi recebido o que foi adquirido.II. Trabalhar no desenvolvimento de fornecedores e mant...