A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite par...

O artigo 887 do Código Civil Brasileiro conceitua como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente ...

Acerca dos contratos e das remunerações para a representação comercial, assinale a opção correta.

Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitada...

Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

O capital social somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de ...

As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam-se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convoc...

Se, da emissão de fatura, resultar extração de duplicata para circulação como efeito comercial, torna-se obrigatória a escrituração do Livro de Regist...

Considerando a Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, que tratam das Sociedades Anônimas, qual das seguintes competências é vedad...