No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal d...

O procedimento comum aplica-se, subsidiariamente, ao processo de execução.

Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o direito líquido e certo é aquele direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com ...

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato con...

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz po...

No caso de ação possessória em que figure, no polo passivo, grande número de pessoas, todas as citações deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Em contraposição à fundamentação exauriente, a fundamentação referencial (per relationem) segue sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os princípios da disponibilidade da execução e da inércia são, em alguma medida, relativizados pela possibilidade de o juízo dar início, de ofício, ao...

Quando do cumprimento da sentença, segundo o Código de Processo Civil, a impugnação somente poderá versar sobre:I. excesso de execução.II. penhora inc...