Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006052Os atos administrativos discricionários conferem ao administrador público certa margem de liberdade para sua prática. No...1457941205006052Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesOs atos administrativos discricionários conferem ao administrador público certa margem de liberdade para sua prática. No entanto, ficam vinculados aos motivos por ele alegados, conforme estabelece a teoria dos motivos determinantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993890Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributo que inverte o ônus da prova (cabe ao interessado provar irregu...Questão 457941205014937Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941205021078Direito AdministrativoO dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de...Questão 457941205024961Direito AdministrativoA competência dos Conselhos Regionais, como polícia administrativa, nas atividades de fiscalização dos profissionais e empresas, é considerada uma fun...Questão 457941205047758Direito AdministrativoAs autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.Questão 457941205053102Direito AdministrativoEm regra, a contagem dos prazos será em dias corridos.Questão 457941205059376Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e...Questão 457941205068099Direito AdministrativoUma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao te...Questão 457941205070703Direito AdministrativoAlém dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos em geral, inclu...Questão 457941205079195Direito AdministrativoA licitação pública é o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou os serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Munic...