O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...

As cláusulas exorbitantes são uma característica fundamental dos contratos administrativos e dispensam a concordância prévia do contratado para sua va...

À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política ...

A representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.

Os entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

A fiscalização das concessões e das permissões deve ser feita prioritariamente pelos usuários.

Uma pena passível de ser aplicada no caso de ato de improbidade administrativa é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100.As empresas públicas são criada...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e...