Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006907Em relação aos prazos processuais da Lei nº 9.784/1999, estes só poderão ser suspensos por motivo de força maior, que se...1457941205006907Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação aos prazos processuais da Lei nº 9.784/1999, estes só poderão ser suspensos por motivo de força maior, que seja devidamente comprovado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994755Direito AdministrativoAtualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.Questão 457941205026457Direito AdministrativoÉ vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.Questão 457941205027852Direito AdministrativoNas questões em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar, a instrução do processo será feita diretamente pelo president...Questão 457941205036565Direito AdministrativoA competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.Questão 457941205039669Direito AdministrativoConsidera-se como exercício eventual ou temporário da profissão aquele que for realizado fora da jurisdição do conselho regional de origem do contador...Questão 457941205041163Direito AdministrativoO serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.Questão 457941205042602Direito AdministrativoQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...Questão 457941205050728Direito AdministrativoA expedição de carteira profissional e o registro de profissionais farmacêuticos são atribuições do Conselho Federal de Farmácia.Questão 457941205059097Direito AdministrativoPor ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e comprovar que a finalidade ...Questão 457941205072618Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.