As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típ...

Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo), assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida L...

De acordo com a Lei que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, somente terão prioridade de tramitação os proced...

No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...

A autoridade competente pode reprovar itens do plano de contratações anual ou devolvê-lo ao setor de contratações, se necessário, para realizar as ade...

Os poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode pra...

O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, com atos de improbidade administrativa realizados pelo seu antecessor, não poderá responder com o lim...

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela orde...