A lei de orçamento poderá conceder autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, oper...

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.A receita orçame...

Embora as informações acerca da execução orçamentária e financeira devam estar disponíveis de modo detalhado, não há necessidade de publicação das not...

A definição de prioridades no orçamento é irrelevante, pois todos os itens têm o mesmo grau de importância.

As dotações orçamentárias dos governos federal, estadual e municipal integram o patrimônio do Conselho Federal.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, de...

Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.

Com relação às etapas da despesa pública, assinale a alternativa correta.

Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçame...

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo público orçamentário, o que é incorreto afirmar?