Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007345No que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e ...1457941205007345Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosNo que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e a suas espécies, assinale a opção correta.AA presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo que implica que todos os atos administrativos são considerados verdadeiros e correspondentes à realidade dos fatos, não admitindo prova em contrário.BO motivo é o elemento do ato administrativo que corresponde à situação de direito ou de fato que determina ou autoriza sua realização, sendo sempre discricionário.CAtos administrativos enunciativos são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração Pública, criando, modificando ou extinguindo direitos dos administrados.DA competência, como requisito do ato administrativo, pode ser objeto de delegação ou avocação, salvo impedimento legal, e sua inobservância pode acarretar a nulidade do ato.EAtos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração Pública possui margem de liberdade para decidir sobre sua conveniência e oportunidade, conforme o interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994204Direito AdministrativoA administração pública pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los por conveniência, respeitados os dire...Questão 457941205006455Direito AdministrativoUm processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.Questão 457941205014528Direito AdministrativoEm casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segura...Questão 457941205031426Direito AdministrativoO agente público que tiver que se defender por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuições institucionais poderá solicitar à Adv...Questão 457941205037801Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 76 a 80.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pe...Questão 457941205038143Direito AdministrativoA reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.Questão 457941205060828Direito AdministrativoUm órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretam...Questão 457941205068185Direito AdministrativoA autoridade julgadora não está vinculada à penalidade sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla discricionariedade na dosimetria da sanção a s...Questão 457941205070919Direito AdministrativoNo procedimento de licitação, o conteúdo das propostas não poderá ser sigiloso, sendo sigilosos apenas os atos de seu procedimento.Questão 457941205073442Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que