Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205007403A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com ...1457941205007403Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com base nessa informação, assinale a opção correta.AA Lei prevê penas somente para pessoas jurídicas, isentando pessoas físicas de qualquer responsabilização por crimes ambientais.BOs maus-tratos e o abuso contra animais são enquadrados como infrações administrativas, sem previsão de sanções penais.CA destruição de florestas de preservação permanente sem a autorização dos órgãos competentes é considerada crime ambiental pela Lei.DA Lei nº 9.605/1998 não prevê sanções para empresas que poluem o meio ambiente, pois a responsabilidade é exclusivamente do Poder Público.EApenas os órgãos ambientais estaduais têm a competência para fiscalizar e aplicar sanções previstas na Lei, não sendo permitido o envolvimento de órgãos federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014717Direito AmbientalSão objetivos das Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o licenciamento ambient...Questão 457941205019613Direito AmbientalA floresta Amazônica brasileira é considerada patrimônio nacional, sujeita a condições especiais de utilização para garantir a preservação ambiental.Questão 457941205023227Direito AmbientalUm exemplo de dano social seria a hipótese de contaminação de um rio, de que também decorresse a mortandade de peixes. Além de prejuízos econômicos im...Questão 457941205023249Direito AmbientalA elaboração de estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da Política Federal de Saneamento...Questão 457941205023253Direito AmbientalNas zonas especiais de interesse social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço ...Questão 457941205029915Direito AmbientalDesde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do cheiro de terra da água fornecida pela rede de abastecimento. Essas altera...Questão 457941205035361Direito AmbientalQuanto às definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens seguintes.I Área contaminada consiste na área contaminada cuj...Questão 457941205054785Direito AmbientalSão de responsabilidade do proponente do projeto as despesas e os custos relacionados ao estudo de impacto ambiental (coleta de dados, trabalhos e ins...Questão 457941205076360Direito AmbientalCom base no disposto na Lei n.º 11.105/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941205076557Direito AmbientalEm épocas de seca, com a proximidade do inverno e a chegada das festas juninas, os balões tornam-se ameaças de incêndio. Eles podem causar grandes est...