Início/Questões/Gestão Pública/Questão 457941205007788A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da socie...1457941205007788Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Organização da Administração Pública no Brasil | Gestão de Políticas PúblicasA Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.AA Lei nº 13.019/2014 estabelece normas para parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas com fins lucrativos para a execução de atividades de interesse público.BOs termos de colaboração e os termos de fomento são instrumentos jurídicos exclusivos para parcerias com organizações religiosas.CA Lei nº 13.019/2014 não se aplica a convênios firmados com entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços públicos de saúde.DAs parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil devem seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.EA celebração de parcerias previstas na Lei nº 13.019/2014 dispensa a necessidade de chamamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997203Gestão PúblicaAssinale a opção correta quanto aos modelos de gestão pública e à qualidade no serviço público.Questão 457941205027685Gestão PúblicaCom vistas à formulação de políticas públicas, as questões que despertam a atenção da opinião pública, mesmo que não atraiam o interesse dos membros d...Questão 457941205034339Gestão PúblicaO debate para a formulação de uma política pública deve estar fundamentado em considerações morais, éticas e responsáveis, com vistas a atender necess...Questão 457941205035691Gestão PúblicaOs objetivos da governança corporativa encerram-se na melhoria da gestão e no monitoramento e no controle do alcance dos resultados.Questão 457941205055921Gestão PúblicaNo consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, embora o usuário do serviço permaneça sendo tratado como mero contribuinte.Questão 457941205058696Gestão PúblicaOs ministérios de governo são órgãos autônomos, pois se encontram no topo da estrutura administrativa e estão imediatamente abaixo e subordinados aos ...Questão 457941205071911Gestão PúblicaAs organizações podem ser classificadas, de acordo com o setor da economia em que estão inseridas, em três tipos: governo; empresas; e organizações do...Questão 457941205072458Gestão PúblicaO Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da ...Questão 457941205075234Gestão PúblicaA liderança e a constância de propósitos são princípios constitucionais que fundamentam o modelo de excelência na gestão pública.Questão 457941205075853Gestão PúblicaA alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência.