São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permi...

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reco...

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa correta.

As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém-se íntegro enquanto ...

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunh...