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Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.
O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.
É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que s...
Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela fo...
Acerca das normas referentes à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma ...
A indenização por perda de uma chance tem lugar sempre que o ofendido demonstrar que possuía esperança subjetiva de ocorrência de algo, cuja possibili...
Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, afeto aos representantes comerciais, assinale a opção qu...