Acerca das normas referentes à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual.

Em relação aos negócios jurídicos, considera-se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negóc...

Nos contratos de adesão, é lícito às partes estipular cláusulas que prevejam a renúncia antecipada, pelo aderente, a direitos decorrentes da natureza ...

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver ...

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando-se as incorporações artificiais.

Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando...

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdi...

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.

Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou sim...

Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, oco...