Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem ...

Ao avaliar cumprir a obrigação, o agricultor deve considerar que poderá ser condenado judicialmente em perdas e danos, juros, atualização monetária, e...

Os bens naturalmente divisíveis tornam-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a acerca dos negócios jurídicos.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrume...

O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento.

São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

Consideram-se como valores jurídicos abstratos os previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofen...