O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento.

Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.

Uma mulher brasileira casou-se com um homem alemão, em um pequeno vilarejo na Itália, conhecido por suas paisagens cinematográficas. Depois do casamen...

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisóri...

O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis dep...

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livr...

O pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto.

O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.