Os bens naturalmente divisíveis tornam-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de

Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso...

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.

Ainda em relação à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.

Se determinado bem estiver na posse de terceiros, não poderá integrar o patrimônio da entidade detentora do título de propriedade.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprio...

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunh...