De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de

À luz do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte ou por ausência obedece à

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em no...

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte,...

O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.

As autoridades públicas poderão emitir orientações normativas, súmulas e enunciados, que terão caráter meramente persuasivo.

O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em razão de abandono afetivo somente se inicia a partir da maioridade...

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta...