///
Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver ...
No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz
O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.
Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.
Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.
O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.
Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.
A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição, o que equivale a uma ultra-atividade c...
O testamento público deve ser escrito manualmente pelo tabelião, sob pena de nulidade.