As autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades típicas do Estado, razão pela qual fazem ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público...

A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere-se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agen...

Se o cunhado encontrar irregularidades no estabelecimento, exigir e receber vantagem econômica para não realizar procedimento sancionatório, incorrerá...

Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume-se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em v...

Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, ...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do...

As sociedades de economia mista podem assumir qualquer forma de organização empresarial, ao contrário das empresas públicas.

O controle deve ser exercido pelas instâncias superiores em relação às instâncias inferiores e por estas em relação àquelas.

Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

São consideradas como entidades da administração direta, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica, a União, os estados, os município...