Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008357A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim...1457941205008357Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997605Direito AdministrativoCaso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa pr...Questão 457941205004783Direito AdministrativoUma vez iniciada a instrução, será vedada a juntada de documentos, cabendo ao interessado apresentá-los logo na abertura do processo administrativo.Questão 457941205020753Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente...Questão 457941205032777Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disp...Questão 457941205038790Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede question...Questão 457941205055248Direito AdministrativoOs princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.Questão 457941205059221Direito AdministrativoO poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.Questão 457941205066432Direito AdministrativoÉ vedado ao CRQ-IV exercer ações de fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.Questão 457941205084475Direito AdministrativoAs entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para reali...Questão 457941205084771Direito AdministrativoNo âmbito dos processos administrativos, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegaç...