A LGPD regula o uso de dados pessoais em um contexto global marcado pela percepção e pela valorização da relevância das ...

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis le...

O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...

A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sens...

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...

Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legíti...

De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes s...

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...

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