O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecid...

O uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nac...

A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.

O tratamento de dados pessoais de pacientes odontológicos no âmbito do SUS, mesmo nos casos legais em que o consentimento é dispensado, deve respeitar...

Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão deco...

O controlador e o operador são agentes de tratamento.

Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

Os dados relativos à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro são considerados sensíveis.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes s...