Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205008783Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado d...1457941205008783Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECANenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A vida e a saúde são direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser garantidos com absoluta prioridade pelo Estado, pela famíli...Questão 457941205030813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos princípios que rege a aplicação das medidas de proteção é o da intervenção mínima, que expressa que a intervenção deve ser exercida exclusivame...Questão 457941205048811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.Questão 457941205056239Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os próximos itens.I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Le...Questão 457941205059126Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma conquista derivada da luta e da articulação dos movimentos sociais e da sociedade civil na defesa e...Questão 457941205066820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo comprovada neces...Questão 457941205068473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços público...Questão 457941205072249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, define como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o...Questão 457941205080755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda conforme o ECA:I. A criança menor de 12 anos pode ser adotada sem dar seu consentimento.II. Nos casos de adoção plena, os registros da adoção se...Questão 457941205082706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simõ...