Considerado a Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...

Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem culposamente.

Os membros das Comissões serão designados pelos presidentes dos respectivos Conselhos, mediante a instauração de cada processo de ética.

Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, fican...

Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são eleitos, respectivamente, para mandatos com duração de

Os possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ...

Incumbe à União garantir o acesso da população de cada localidade à assistência hemoterápica.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros ef...

O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

Assinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.