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A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.
É dever do administrado, perante a Administração, agir de modo temerário.
Considera-se sistema de registro de preços, para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de procedimentos para realização, m...
O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentr...
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...
Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Para os fins da mencionada Lei, considera-se en...
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio-fune...
Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua ...
Sobre o ato vinculado, é correto afirmar que:
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: A decisão de recursos administrativos poderá ser delegada mediante ato publicado na imprensa oficial, estab...