Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205008928À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.1457941205008928Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e DistribuiçãoÀ luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.AO proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.BO agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.CA dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.DO contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.EO contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001677Direito CivilSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constit...Questão 457941205001681Direito CivilOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.Questão 457941205004967Direito CivilDe acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime deQuestão 457941205015720Direito CivilO cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis dep...Questão 457941205038267Direito CivilAs pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos deQuestão 457941205044648Direito CivilSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.Questão 457941205062678Direito CivilÉ irrelevante o infrator ter reparado ou minorado o dano.Questão 457941205064554Direito CivilSalvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos re...Questão 457941205067650Direito CivilConsideram-se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento...Questão 457941205084724Direito CivilÉ proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.