O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de ju...

Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado po...

Na fase de julgamento dos processos licitatórios, a verificação da conformidade das propostas

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por cinco instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

A lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi ...

A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.

O ato administrativo ordinatório aplica punição aos servidores ou usuários do serviço público.

A depender das disposições do edital, os critérios de julgamento utilizados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, no âmbito do p...