A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.As pessoas físicas ou jurí...

Não se subordinam ao regime da LAI as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades c...

Na ação por improbidade administrativa, o pedido incidental de indisponibilidade de bens do réu somente poderá ser realizado após sua defesa, sob pena...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Nas licitações e contratações que envolvam recu...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.Constitui crime a re...

Considerando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado...

Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o res...

Acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A representação à autoridade administrativa para investigação da prática de ato de impr...

As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.