Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010777O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não ...1457941205010777Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993281Direito AdministrativoA abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.Questão 457941205014079Direito AdministrativoA fundação instituída pelo poder público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídi...Questão 457941205020271Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Qu...Questão 457941205021315Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205035167Direito AdministrativoConsiderando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam ...Questão 457941205039798Direito AdministrativoAs sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão observar o princípio constitucional do non bis in ide...Questão 457941205056968Direito AdministrativoOs atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inváli...Questão 457941205060473Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de co...Questão 457941205066844Direito AdministrativoO direito de acesso à informação deve ser garantido pelo Estado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, prescindindo...Questão 457941205075308Direito AdministrativoSuponha-se que um servidor público cometa uma infração administrativa durante o exercício de sua função. Nesse caso, o poder disciplinar possibilitará...