Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205011019A partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobre1457941205011019Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobreAdinheiro.Btítulos da dívida pública.Cperdas e metais preciosos.Dimóveis.Eveículos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015738Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205020062Direito TributárioHá trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...Questão 457941205022991Direito TributárioA inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez...Questão 457941205022992Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941205035158Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.Questão 457941205039093Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na cer...Questão 457941205039659Direito TributárioPela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), as multas aplicadas pelos conselhos de fiscalização das ativid...Questão 457941205043754Direito TributárioOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vi...Questão 457941205048608Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução judicial para cobrança da dívida ativa...Questão 457941205082060Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: