Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011583O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recur...1457941205011583Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993231Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 prevê que, nos processos administrativos, deverão ser observados critérios como: a atuação segundo padrões éticos de probidade, de...Questão 457941204998630Direito AdministrativoCaso as pessoas nomeadas tenham qualificação suficiente para o exercício dos respectivos cargos, haverá apenas infração ética.Questão 457941205006940Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.Questão 457941205016198Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A licitação é inexigível para a contr...Questão 457941205022404Direito AdministrativoO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes...Questão 457941205031073Direito AdministrativoA omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente p...Questão 457941205038117Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205056980Direito AdministrativoOs entes da administração indireta sujeitam-se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.Questão 457941205062210Direito AdministrativoO princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.Questão 457941205071555Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência ...