Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006940Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano;...1457941205006940Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003214Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento facultativo, podendo ser substituído por simples comunicação entre os órg...Questão 457941205014080Direito AdministrativoO consórcio público é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada necessariamente pela União, para a gestão associada de serviços públicos.Questão 457941205019643Direito AdministrativoA fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorr...Questão 457941205026571Direito AdministrativoOs pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até dez dias úteis antes da data fixada para a abertura ...Questão 457941205038866Direito AdministrativoConsidera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude d...Questão 457941205043279Direito AdministrativoServiços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares cola...Questão 457941205058076Direito AdministrativoAs compras realizadas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de pre...Questão 457941205074244Direito AdministrativoConsidere situação hipotética em que a Administração Pública edita ato administrativo permitindo que o indivíduo exerça atividade proibida, como a aut...Questão 457941205082544Direito AdministrativoLeia o texto abaixo.O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos ed...Questão 457941205084824Direito AdministrativoOmitir-se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos disciplinares.